Estatuto do Índio e Legislação

O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi criado em 1910. O Estatuto do Índio ainda determina que "os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar". Apesar dos diversos decretos, o índio brasileiro tem que se integrar na cultura brasileira para requerer emancipação.